Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’ e o ‘dever ser’ da alocação de recursos

Resumo

Este estudo teve com objetivo analisar a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi de revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando identificar aqueles estudos que se vinculariam à ‘emendas parlamentares’ e ‘alocação de recursos’ simultaneamente. Diante da dificuldade de identificar descritores vinculados diretamente à ‘emendas parlamentares’, optou-se por uma estratégia de busca com uso do termo ‘emendas parlamentares’ no título em adição aos descritores que se relacionam com o tema. Foram identificados inicialmente 47 estudos que, após análise do título e resumo por três pesquisadores, reduziram-se a 7 (15%) estudos. Dentre os estudos incluídos, 03 (37,5%) são monografias, 03 (37,5%) são teses e 02 (25%) são artigos. Os anos dos estudos vão desde 1995 a 2018. Mesmo sendo um tema antigo, a relação entre as emendas e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura. Os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.