Fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos, sustentabilidade da agricultura e a saúde no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Agrotóxicos. Regulação. Externalidades. Subvenções e subsídios governamentais

Resumo

O presente artigo avalia o fim dos benefícios fiscais dados aos agrotóxicos, tendo como base a Ação de Inconstitucionalidade (ADI 5553). Com base no último levantamento censitário (IBGE, 2017), avaliamos o impacto da aplicação de alíquotas de ICMS e o IPI sobre a lucratividade do estabelecimento agropecuário segundo diferentes cenários.  Um aumento de 15% nos preços dos agrotóxicos geraria um impacto nos custos e na lucratividade em cerca de R$4 e R$6,8 bilhões (-7%), respectivamente. O que representa um valor de quase R$10 bilhões a menos do calculado por um estudo similar para um cenário de aumento de preços equivalente. Discutimos não só os resultados de impacto na renda do produtor, mas também a capacidade da função extrafiscal do imposto em regular o uso dos agrotóxicos e redirecionar possíveis mudanças na tomada de decisão sobre os métodos de controle de pragas, viabilizando a transição para uma agricultura mais sustentável e saudável. Concluímos que, independente do resultado do julgamento da ADI 5553, o problema das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos não se esgota com o fim dos incentivos fiscais, pois dependem da formulação de uma política pública que garanta a defesa da saúde da população e a sustentabilidade. 

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Publicado

2022-07-04

Como Citar

1.
Soares WL, Cunha L, Firpo M. Fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos, sustentabilidade da agricultura e a saúde no Brasil. Saúde debate [Internet]. 4º de julho de 2022 [citado 1º de dezembro de 2022];46(special 2 Jun):236-48. Disponível em: https://saudeemdebate.org.br/sed/article/view/4648