Impactos da pulverização aérea de agrotóxicos em uma comunidade rural em contexto de conflito

Resumo

Este trabalho buscou analisar o contexto social, institucional e ambiental da contaminação humana e ambiental por agrotóxicos por pulverização aérea através do estudo de caso de uma comunidade atingida, incluindo a possibilidade dos agrotóxicos serem utilizados como arma química em região onde há conflitos por terras e territórios. Como metodologia utiliza-se revisão bibliográfica para compreensão da pulverização aérea, seus riscos, a efetividade, e estudo de caso sobre a pulverização ocorrida no Assentamento Raimundo Vieira III, Nova Guarita . Concluiu-se que, no caso estudado, há indícios de intencionalidade no processo de contaminação, principalmente considerando que estas já vinham sofrendo outras agressões. O estudo mostrou a ineficiência, intencional ou não, dos aparelhos públicos tanto na investigação e responsabilização dos envolvidos quanto no atendimento das pessoas contaminadas. Conclui-se que o método de pulverização aérea é ineficiente com perdas elevadas, só podendo se justificar sua adoção por razões econômicas em detrimento da racionalidade técnica e dos princípios de prevenção e precaução. O Estado não consegue manter efetivamente a fiscalização do uso de agrotóxicos,  há uma ampliação dos riscos vinculados aos agrotóxicos com as mudanças legais que tem sistematicamente ocorrido desde 2015.