Governança e coordenação intersetorial de políticas públicas: a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

Resumo

A trajetória da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil expressa a construção de estratégias de governança para viabilizar a participação social e a articulação entre setores. Destacam-se nesse processo as Conferências Nacionais, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), composta por ministérios e secretarias governamentais. O objetivo deste artigo é analisar a atuação da CAISAN de 2012 a 2016 na coordenação intersetorial da política no governo federal. A pesquisa se baseou na literatura sobre governança, considerando dois eixos de análise: estrutura e dinâmica de atuação da Câmara; a agenda da CAISAN e sua relação com o CONSEA. As estratégias metodológicas foram: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Observou-se que a atuação da CAISAN favoreceu a coordenação intersetorial da política, influenciando medidas governamentais em resposta a demandas das Conferências e do CONSEA. Contudo, constataram-se fragilidades, como baixa participação de representantes governamentais com poder decisório e limitado enfrentamento de desafios em áreas que expressam conflitos entre interesses econômicos e sanitários. Conclui-se que o seu fortalecimento é essencial, sobretudo após a extinção do CONSEA, que favorecia a participação social e a intersetorialidade na política de SAN.