O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde: modelos, desafios e potencialidades

Modelos, desafíos y potenciales

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar as transformações no cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, de 1991 a 2024, com foco nos modelos adotados e suas implicações para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Analisaram-se os diferentes modelos de cofinanciamento federal, destacando a nova proposta de financiamento, apresentada em 2024. Realizou-se pesquisa documental, que permite a sistematização de fontes oficiais, normativas e institucionais com vistas a compreender a evolução histórica e os marcos regulatórios do cofinanciamento federal da APS. Como resultado, o artigo destaca as diversas mudanças no cofinanciamento ao longo do tempo e aponta como o modelo apresentado em 2024 busca conciliar previsibilidade orçamentária com indução de boas práticas, além de valorizar a equidade na alocação de recursos por meio da criação do Índice de Equidade e Dimensionamento (IED), que combina o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) ao porte dos municípios. Por fim, este estudo indica que o novo modelo representa um avanço no alinhamento entre financiamento e os princípios do SUS, mas que ainda há desafios: garantir a articulação com outras políticas, superar a dependência das Emendas Parlamentares e monitorar o impacto do redimensionamento populacional sobre a qualidade e resolutividade do cuidado.