Manual de direito à saúde: normatização, judicialização e políticas públicas

Resumo

A segunda edição do ‘Manual de direito à saúde: normatização e judicialização’, publicada pelo Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, apresenta-se como referência técnica plural e atualizada para magistrados, gestores, profissionais de saúde e pesquisadores que atuam na interface entre saúde e justiça. A obra incorpora decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aborda, de forma sistemática, a judicialização tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar. Destacam-se a análise da mudança jurisprudencial em direção à prevalência do interesse coletivo, o tratamento das terapias para Transtornos do Espectro Autista, o detalhamento do acesso aos tratamentos oncológicos e a apresentação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). A obra, produzida de forma multiprofissional, alinha-se com os princípios da saúde coletiva ao defender o acesso ao cuidado dentro das políticas públicas como caminho preferencial, contribuindo para a sustentabilidade e equidade do sistema de saúde brasileiro.