Legislativo e Executivo na pandemia de Covid-19: a emergência de uma conjuntura crítica federativa?

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelo Congresso Nacional, e suas relações com o Poder Executivo, na formulação de políticas como resposta aos desafios colocados pela pandemia de Covid-19 no Brasil. A análise foi realizada a partir do olhar teórico e conceitual do Neo-institucionalismo Histórico, em especial os conceitos de conjuntura crítica e dependência de trajetória. Partiu-se da hipótese de que o vácuo de coordenação federativa produzido pelo esvaziamento deliberado do papel do Poder Executivo Federal na condução das ações de combate à pandemia poderia impulsionar a atividade de formulação legislativa do Congresso. Esse movimento ampliaria as possibilidades de aprovação de uma pauta de projetos mais alinhada às necessidades e posicionamentos dos estados e municípios. Tal dinâmica poderia fazer emergir uma conjuntura crítica federativa, alterando as características do modelo federativo brasileiro construído nas últimas três décadas. Foram analisadas as normativas aprovadas no primeiro período legislativo do Congresso Nacional (fevereiro a julho de 2020), no âmbito da primeira onda da pandemia. Os resultados mostram que o Congresso obteve maior autonomia da formulação de políticas frente ao Executivo, posicionamento este que resultou aprovação de um conjunto expressivo de matérias no campo federativo, em especial de natureza fiscal e financeira.