Expressões da precarização do trabalho nas regras do jogo: Organizações Sociais na Atenção Primária do município do Rio

Resumo

Objetivou-se analisar as relações de trabalho no âmbito da Atenção Primária (AP) operada pelas Organizações Sociais (OS) no município do Rio de Janeiro no período de 2009 a 2019. Utilizando-se das contribuições do neoinstitucionalismo como referencial teórico-metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa que usou como estratégia metodológica a análise documental. Foram analisadas as regras formais das relações de trabalho e sua relação com a precarização a partir dos documentos elaborados pelas instâncias legislativa, executiva e prestadora de serviços. Foram consideradas as modalidades de contratação; contribuições previdenciárias ou trabalhistas; modalidades de recrutamento e seleção; representação dos trabalhadores; plano de cargos, salários e benefícios; remuneração; escopo de práticas e composição das equipes. Destacaram-se como expressões da precarização as incertezas na garantia de direitos trabalhistas, a insegurança quanto ao futuro profissional, a sobrecarga de trabalho, entre outros. As regras do jogo contidas nas normativas expressam a flexibilização e precarização do trabalho na atenção primária do município, colocando em questão a sustentabilidade dos serviços baseados no modelo das Organizações Sociais.