Dispositivos de uso único: políticas de regulação de reuso e implicações para a saúde coletiva

Resumo

O reuso de dispositivos médicos de uso único implica na segurança em saúde. Este estudo analisa sistemas regulatórios de reuso de produtos médicos de uso único a nível internacional. Trata-se de revisão integrativa, com descritores específicos, sem restrição de ano da publicação. A busca dos dados, entre outubro a dezembro de 2017, incluiu 23 estudos. As políticas de reuso desses produtos variam entre países, com normas legitimando essas práticas, como a norte-americana e alemã, normas restritivas e regulações inexistentes a nível nacional, como no Canadá, Japão e Europa. Essas políticas centram-se na regulação pré-comercialização, se estruturam na classificação dos produtos, com questões relacionadas ao rótulo dos produtos, se multiuso ou de uso único, ponto chave do dilema desse reuso. Esse estudo aponta a necessidade de reestruturação das políticas de reuso de produtos de uso único quanto à classificação desses dispositivos, bem como adoção de mecanismos para clarificação do rótulo desses produtos. Ressalta os condicionantes internos e externos que envolvem o desenvolvimento das políticas de saúde e o papel do Estado na preservação dos direitos da saúde de seus cidadãos, em detrimento aos grupos de interesses privados e dotados de fortes recursos de poder como a indústria de produtos médicos.