Por uma política da convivência: movimentos instituintes na Reforma Psiquiátrica Brasileira

Resumo

O propósito do artigo é visibilizar o processo de constituição e implantação do Fórum Permanente de Centros de Convivência e Cultura (CECO) no estado do Rio de Janeiro. Descreveu-se as etapas de sua gênese, os pressupostos teóricos de sua formulação e os desdobramentos legais, éticos e políticos dos dispositivos de convivência no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira. A experiência do Fórum forneceu três pistas metodológicas que podem ser úteis para a construção de políticas: 1) abertura, estar aberto à participação de todos, não restringir. 2) itinerância, se movimentar sem se fixar em um mesmo lugar. 3) multiplicidade, desejar as diferenças e não obstruir o trânsito entre elas. Como produto deste movimento instituinte, geramos coletivamente o projeto de lei 4563/2018 que cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial no estado do Rio de Janeiro apresentado pela frente parlamentar em defesa da saúde mental e luta antimanicomial na assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro. O movimento em torno dos CECOs, dispositivos de promoção de encontros na cidade, se sustenta a partir da produção do comum e busca dar sustentabilidade à política da convivência que resiste às tentativas de desmonte do SUS, e ao neoliberalismo.