As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde

Autores

  • Felipe Galvão Machado Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Saúde Pública (FSP) – São Paulo (SP), Brasil. felipegalvaomachado@gmail.com
  • Aquilas Nogueira Mendes Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Saúde Pública (FSP) – São Paulo (SP), Brasil. aquilasmendes@gmail.com
  • Leonardo Carnut Universidade de Pernambuco (UPE) – Recife (PE), Brasil. leonardo.carnut@gmail.com

Palavras-chave:

Financiamento da assistência à saúde. Gastos em saúde. Capitalismo.

Resumo

Analisando-se a situação da saúde no Brasil, é perceptível o reforço de uma lógica que torna o direito a ela refém da dinâmica do capitalismo contemporâneo. Nesta perspectiva, destaca-se a renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Estado brasileiro, trazendo as renúncias fiscais decorrentes da dedução dos gastos com planos de saúde e símiles no imposto de renda, como também as concessões fiscais às entidades privadas sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos) e à indústria químico-farmacêutica. Assim, este artigo realiza uma crítica a estes dispositivos legais, que acentuam a relação de subserviência do Estado à lógica do capital, identificando, socio-historicamente, como tais formas vêm dilapidando, direta e indiretamente, o financiamento do Sistema Único de Saúde.

Publicado

2018-07-18

Como Citar

1.
Machado FG, Mendes AN, Carnut L. As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde. Saúde debate [Internet]. 18º de julho de 2018 [citado 7º de dezembro de 2021];42(117 abr-jun):354-63. Disponível em: https://saudeemdebate.org.br/sed/article/view/113

Edição

Seção

Artigo Original