Avaliação da formação médica: por um sistema ético e alinhado aos Ministérios da Educação e da Saúde

Resumo

A expansão acelerada dos cursos de Medicina no Brasil, aliada à ausência de um exame nacional de certificação, gera preocupação crescente quanto à qualidade da formação médica e à segurança do paciente. Com cerca de 448 escolas médicas em funcionamento, reacende-se o debate sobre a necessidade de um exame nacional de proficiência. Experiências anteriores, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), não se consolidaram como instrumentos eficazes de avaliação ou licenciamento. Recentemente, foi instituído o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ainda em fase inicial de implementação. No artigo são analisadas as propostas em discussão, os modelos internacionais e os argumentos favoráveis e contrários à adoção de um exame obrigatório. Defende-se que a avaliação da competência médica deva integrar um sistema interinstitucional robusto, transparente, socialmente comprometido e em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).