Prisão-território, cela-domicílio: o cuidado de Pessoas Privadas de Liberdade no Complexo Penitenciário da Papuda – DF

Resumo

Este artigo discute a prisão como território de saúde a partir de uma pesquisa qualitativa realizada nas Unidades Básicas de Saúde Prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A metodologia articulou referenciais da territorialização em saúde às práticas cotidianas das equipes que atuam sob a lógica da Atenção Primária à Saúde (APS) em contexto de privação de liberdade. Utilizaram-se observação participante, entrevistas, grupos focais, análise documental e narrativas de campo. Identificaram-se estratégias de cuidado que tensionam a lógica punitiva predominante e afirmam a saúde como direito em contextos de exceção. Os resultados indicam que o território prisional é marcado por circulação controlada, restrições institucionais, múltiplas territorialidades e intensa produção de subjetividade. Destacam-se iniciativas como o uso de bilhetes (‘catataus’), o reconhecimento da cela como domicílio e ações voltadas à saúde mental. Conclui-se que, embora o ambiente prisional imponha desafios à atuação da APS, há potência nas práticas micropolíticas desenvolvidas pelas equipes. A prisão como território de saúde configura-se, assim, como uma proposta ética, política e técnica para qualificar o cuidado no sistema prisional e ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) junto a populações vulnerabilizadas.