O novo modelo de alocação de recursos federais da APS 2024: variação dos repasses nos municípios paulistas

Resumo

Verificou-se quais características do Previne Brasil foram perpetuadas no novo modelo de alocação de recursos da Atenção Primária à Saúde e quais foram as inovações introduzidas pela nova portaria. Consistiu-se em uma análise financeira acerca dos resultados da Portaria nº 3.493/2024, em comparação com o antigo programa Previne Brasil (Portaria nº 2979/2019), nos 645 municípios do estado de São Paulo. Foi realizada uma análise comparativa dos valores médios mensais de recursos federais transferidos em 2022 via Previne Brasil e das parcelas de 2024 (competências: maio a setembro). Dos 645 municípios analisados, 98,5% (635 municípios) tiveram uma variação positiva. Os municípios menos vulneráveis apresentaram perdas médias próximas às dos demais estratos, mas os ganhos médios por município superam de forma expressiva (5 vezes mais) os dos municípios mais vulneráveis. Especificamente, a perda de recursos na área do Aquífero Guarani pode estar diretamente relacionada à maior presença de equipes de Atenção Primária do que de equipes de Saúde da Família. O novo modelo do governo federal apresenta uma combinação de inovações que visam a uma maior coerência com os princípios da Política Nacional de Atenção Básica e os elementos herdados do modelo Previne Brasil, que ainda refletem uma lógica gerencialista e mercadológica.