CHAMADA DE ARTIGOS PARA NÚMERO ESPECIAL DA SAÚDE EM DEBATE ‘AVALIAÇÃO, ANÁLISE E AUDITORIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE: TOMADA DE DECISÕES, GARANTIA DE DIREITOS, QUALIDADE E EFICIÊNCIA NO SUS’
Tema: Avaliação, Análise e Auditoria de Políticas de Saúde
Início da Chamada: 12/05/2025
Prazo de submissão: 12/05/2025 a 12/08/2025
Esta chamada é destinada a compor um número especial da revista ‘Saúde em Debate’ Avaliação, análise e auditoria de políticas de saúde: tomada de decisões, garantia de direitos, qualidade e eficiência no SUS, editada pelo Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) do Ministério da Saúde (MS).
O foco da publicação é propiciar uma reflexão e debate sobre uma maior e melhor incorporação, aos ciclos de políticas de saúde, das práxis de avaliação, análise e auditoria, contribuindo para que se consolidem como efetivas produtoras de subsídios e evidências para a tomada de decisões.
CONTEXTO
Em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 35 anos buscando superar o esforço de reconstrução diante do desmantelamento promovido pelos últimos ciclos de gestão federal.
A conjuntura impõe ao sistema antigos e novos desafios, reflexos de uma sociedade que passa por uma nova transição demográfica – marcada pelo envelhecimento da população – e epidemiológica, que tem na exacerbação radical do peso das causas externas no perfil de morbimortalidade de adolescentes e jovens um brutal diferencial em relação a países com Produtos Internos Brutos (PIB) semelhantes ao do Brasil.
Nesse momento histórico, as políticas de saúde conformam-se nas principais estratégias do poder público para garantir direitos e assegurar qualidade e eficiência.
Isso significa que o Estado brasileiro resgata seu papel de indutor do crescimento e desenvolvimento do País, transformando suas políticas em mecanismos e práticas responsáveis por promover justiça social e redução das desigualdades.
Há, porém, diferentes limites para essa capacidade indutora, sobretudo referidos a seu financiamento, ainda insuficiente e sempre constrangido por questões de macroeconomia, ajuste fiscal, controle da inflação e correlatos.
Sem descuidar da luta por um financiamento adequado, no qual a União deve ser a principal fonte de recursos, é necessário que as políticas de saúde sejam capazes de construir os melhores resultados possíveis com os recursos de que dispõem, levando em conta o bem-estar da sociedade.
Tais demandas pressionam gestores e controle social que precisam, crescentemente, de serem abastecidos por subsídios e evidências que apoiem suas escolhas no processo de tomada de decisões.
Neste contexto, avaliação, análise e auditoria de políticas de saúde constituem-se em três campos de práxis que – isoladamente e mais ainda, articulados – podem contribuir sobremaneira para que as políticas de saúde atinjam os melhores resultados, de maneira participativa, eficiente e com a qualidade que a população precisa.
EIXOS TEMÁTICOS
Os artigos devem se inserir em um dos seguintes eixos temáticos:
- Resultados e reflexões de pesquisas empíricas que têm como objeto a avaliação, análise e auditoria de políticas de saúde;
- Experiências de políticas de saúde que incorporaram a avaliação, análise e auditoria (articuladas ou isoladamente) em seus ciclos de políticas;
- Possibilidades e limites de articulação entre as práxis de avaliação, análise e auditoria de políticas de saúde;
- Debate crítico que contribua para o aperfeiçoamento das práticas de avaliação, análise e auditoria de políticas de saúde; e
- Avaliação, análise e auditoria de políticas de saúde como estratégias a serem priorizadas no ciclo de políticas de saúde.
ORIENTAÇÕES GERAIS
O presente número temático receberá artigos inéditos resultantes de pesquisas ou análise de experiências de autores que podem ser docentes, discentes, trabalhadores da saúde, agentes dos movimentos sociais/ONG, dentre outros.
Aceitam-se artigos originais, ensaios, relatos de experiência e revisões.
Serão publicados no máximo dois artigos por autor, sendo apenas um como autor principal. Artigos aprovados e não incluídos no número especial poderão ser publicados em números regulares da revista.
A submissão dos artigos deve ser feita no site da ‘Saúde em Debate’ http://www.saudeemdebate.org.br/. Para a redação do artigo seguir as Instruções aos Autores disponíveis em https://saudeemdebate.org.br/sed/about/submissions.
No formulário de cadastro do artigo, em ‘Discussão da pré-avaliação/Comentários para o editor’, explicitar que o artigo está sendo submetido para o número especial Avaliação, análise e auditoria de políticas de saúde: tomada de decisões, garantia de direitos, qualidade e eficiência no SUS e indicar um dos eixos temáticos.
O PRAZO DE SUBMISSÃO DOS ARTIGOS SE ENCERRA EM 12/08/2025.
Cordialmente,
Comitê Editorial.
