As medidas de obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil são razoáveis e proporcionais?

Resumo

Trata-se de um ensaio baseado em decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que  desobrigou à vacinação uma professora municipal do  estado. A liminar, em Mandado de Segurança, foi  cassada por meio de um agravo de instrumento de  autoria do Ministério Público. Neste ensaio, são  discutidos os fundamentos do julgador para a  concessão da liminar e os argumentos apresentados pelo apelante, enquanto faz-se uma análise do ponto  de vista da saúde coletiva e do direito sanitário, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a  razoabilidade e proporcionalidade da vacina  obrigatória.