O desmonte da proteção social e a Rede de Atenção Psicossocial: uma análise da atenção em saúde mental de adolescentes usuários de drogas no atendimento socioeducativo

Resumen

Este estudo tem por objetivo analisar a atenção à saúde mental ofertada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade no estado do Paraná. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e de campo, cujo corpus se originou de entrevistas semiestruturadas aplicadas a 16 trabalhadores que atuam no contexto de execução de medida socioeducativa. Atendimento socioeducativo, saúde mental e políticas públicas sociais são compreendidos, neste estudo, a partir do materialismo histórico-dialético. Para a análise de dados, recorre-se à técnica de Análise de Conteúdo, conforme proposto por Laurence Bardin. Dos achados da pesquisa, constata-se que o equipamento da Rede de Atenção Psicossocial mais acionado para atender a demanda relativa ao uso indevido de drogas é o Centro de Atenção Psicossocial. A lacuna assistencial à população infantojuvenil, identificada na literatura, comparece em relação ao atendimento socioeducativo, considerando a baixa diversificação deste equipamento no estado pesquisado. O contexto de desmonte da proteção social no Brasil impacta negativamente a ampliação e a implementação dos equipamentos sob a lógica da atenção psicossocial. A intersetorialidade também fica comprometida, tendo em vista que o atendimento das necessidades identificadas requer o fortalecimento de diversas políticas públicas sociais.