Os governos estaduais no enfrentamento da Covid-19: um novo protagonismo no federalismo brasileiro?

Resumo

A Constituição de 1988 (CF 88) estabeleceu um modelo de federalismo cooperativo buscando criar bases institucionais para articular de maneira funcional a atuação da União, dos estados e dos municípios na construção de tais estratégias, em especial em conjunturas críticas que exigem uma resposta a partir da expressiva mobilização de recursos, atores e instituições O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da evolução das ações desenvolvidas pelos governadores de onze estados brasileiros no enfrentamento a pandemia de Covid-19, procurando identificar a tendência de suas ações frente às pressões geradas na dinâmica das relações intergovernamentais. Foram analisados 776 decretos publicados no período de fevereiro a outubro de 2020, considerado a primeira onda da pandemia. Os resultados mostram a existência de um protagonismo dos governadores diante da descoordenação do governo federal. Os decretos foram organizados em três eixos: medidas de aprimoramento das políticas e serviços de saúde; políticas de proteção do emprego e renda, medidas administrativas e de regulação social e gestão territorial exercendo suas competências constitucionais por meio de medidas de cooperação horizontal, exercitando prática de aprendizagem regional e associativa, organizando medidas de intervenção social que tiveram papel importante no combate a pandemia.