Oferta pública e privada de leitos e acesso aos cuidados à saúde na pandemia de Covid-19 no Brasil

Resumo

A pandemia de COVID-19, uma crise sanitária global, pôs em xeque sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, o atendimento aos pacientes trouxe à tona disparidades na oferta e acesso a serviços públicos e privados e iniciativas para preservar a segmentação assistencial. O trabalho sistematiza informações sobre: leitos para internação por COVID-19; pleitos de pacientes reivindicando acesso; e iniciativas para ampliar a oferta de recursos assistenciais envolvendo proposições governamentais e setor privado (empresas de planos e hospitais). Houve expansão de leitos hospitalares, mas a distribuição desigual nas regiões do país não foi alterada. Tampouco, parece ter havido mudanças no padrão de cobertura racionada de parte das empresas de planos de saúde. Parte considerável das ações judiciais analisadas refere-se à negação de acesso de clientes de planos privados por carência contratual, enquanto pacientes do SUS pleitearam vaga em UTI. Vidas foram perdidas por ausência de uma regulação de proteção efetiva tanto aos pacientes do SUS quanto de planos restritivos. Unidades públicas de terapia intensiva tiveram ocupação máxima, enquanto o setor privado registrou leitos ociosos. A análise evidencia barreiras de acesso a leitos e resistência às tentativas de unificação de esforços públicos e privados para mitigar a letalidade pelo novo coronavírus.