Bloqueios judiciais de verba pública: entre a política judiciária e o Sistema Único de Saúde

Resumo

O presente estudo visa analisar o impacto quantitativo de bloqueios judiciais de verbas públicas no contexto da judicialização da saúde pública, tendo por unidade de análise o orçamento do Estado de Minas Gerais. Para tanto, foram coletados dados das dotações orçamentárias destinadas à judicialização da saúde pública entre 2020 e 2025, bem como da execução orçamentária entre os anos de 2020 e 2024, discriminando quanto o gasto com judicialização da saúde representava no gasto total em saúde e quanto os bloqueios judiciais representavam no total do orçamento para a judicialização da saúde. Os dados
demonstraram que o montante pago no contexto da judicialização da saúde no estado alcançou 7,74% do total despendido para a saúde pública em 2024, com cerca de dois quintos do gasto do período proveniente de bloqueios judiciais ou de depósitos judiciais realizados pelo Estado de Minas Gerais. Tal fato atesta o crescimento do Poder Judiciário como um ator relevante para a política de saúde, o que gera problemas de economicidade e eficiência da prestação dos serviços de saúde, bem como desafios para o planejamento em saúde e para o equilíbrio interfederativo.