O uso de indicadores de iniquidade em saúde para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas

Resumo

Este ensaio crítico-propositivo tem como objetivo requalificar o papel dos indicadores de iniquidade no ciclo de formulação, monitoramento, avaliação e auditoria das políticas públicas de saúde, argumentando que tais indicadores devem ser compreendidos como instrumentos centrais de auditoria substantiva e de responsabilização democrática. O método empregado consiste em uma análise conceitual e normativa, apoiada em revisão crítica da literatura nacional e internacional sobre desigualdades em saúde, avaliação de políticas públicas e justiça distributiva, complementada por evidências empíricas selecionadas estrategicamente para fins ilustrativos. Sustenta-se que avaliações baseadas predominantemente em indicadores médios tendem a produzir cegueira institucional diante de desigualdades persistentes, limitando a capacidade do Estado de identificar falhas distributivas e orientar correções redistributivas. Argumenta-se que a incorporação sistemática de indicadores de iniquidade nos processos de auditoria permite deslocar o enfoque do controle procedimental para uma lógica orientada à equidade, à melhoria das políticas e à geração de valor público. Conclui-se que, em contextos marcados por desigualdades estruturais e baixa mobilidade social, a ausência desses indicadores nos sistemas de auditoria representa uma limitação institucional relevante, reforçando a necessidade de sua adoção como critério substantivo de qualidade na avaliação das políticas públicas de saúde.