Políticas públicas, complementaridade e transformação social: mobilidade social, equidade e projeto de futuro

Resumo

Este ensaio analisa o papel da complementaridade entre políticas públicas como vetor de transformação social em contextos marcados por profundas desigualdades estruturais, como o brasileiro. A partir de uma abordagem crítica e interdisciplinar, argumenta-se que políticas públicas isoladas ou fragmentadas têm efeitos limitados sobre a mobilidade social e a superação das iniquidades. O conceito de complementaridade é explorado em suas dimensões técnica, institucional e normativa, sendo compreendido como articulação sinérgica entre diferentes políticas e setores, com vistas à promoção da justiça social. Utiliza-se como evidência empírica o relatório da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), que estima serem necessárias até nove gerações para que os filhos das famílias mais pobres no Brasil alcancem a renda média nacional. São discutidas as contribuições teóricas de autores como Fraser, Sen, Rawls e Dworkin, além de exemplos concretos de políticas públicas complementares no Brasil e no exterior. Conclui-se que a institucionalização da complementaridade é uma condição fundamental para que as políticas públicas adquiram densidade transformadora e para que o Estado exerça plenamente sua função de promotor de equidade e cidadania.