Avaliação dos critérios de prioridade do Farmácia Popular conforme vulnerabilidade social e o Mais Médicos

Izabel Pereira de  Assis; Aline Marçal Silva; Jesislei Bonolo do Amaral Rocha; Ariane Fernandes da Conceição; Luan Augusto Alves Garcia

Autores

Izabel Pereira de Assis Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Uberaba (MG), Brasil. https://orcid.org/0009-0005-5258-4313
Aline Marçal Silva Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Uberaba (MG), Brasil. https://orcid.org/0009-0001-6072-9579
Jesislei Bonolo do Amaral Rocha Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Uberaba (MG), Brasil.
Ariane Fernandes da Conceição Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Uberaba (MG), Brasil. https://orcid.org/0000-0002-0085-6146
Luan Augusto Alves Garcia Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Uberaba (MG), Brasil. https://orcid.org/0000-0003-0984-2688

Palavras-chave:

Assistência farmacêutica, Polítia de saúde, Equidade em saúde, Administração pública, Acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde

Resumo

O presente estudo avalia a aplicação dos critérios de prioridade para credenciamento do Programa Farmácia Popular do Brasil, estabelecidos pelo Decreto nº 11.555/2023, que define como prioritários os municípios com alta ou muito alta vulnerabilidade social e participação no Programa Mais Médicos. Foram utilizados dados da planilha de farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (fevereiro de 2025), do Painel Mais Médicos (abril de 2025), ambos do Ministério da Saúde, e estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A análise revelou que 1.798 municípios atendem simultaneamente aos dois critérios, sendo que 80,29% já possuem ao menos uma farmácia credenciada. Apesar da efetividade parcial observada, a distribuição regional evidenciou desigualdades, com concentração de credenciamentos no Sudeste e menor participação no Norte e no Nordeste. A série histórica mostrou estagnação entre 2016 e 2022, seguida de retomada em 2023, quando 76% dos novos credenciamentos ocorreram em municípios prioritários. Os resultados indicam avanços no direcionamento do programa, bem como revelam limites estruturais à redução de desigualdades regionais, o que reforça a necessidade de ampliar a cobertura do programa em regiões menos favorecidas, fortalecendo a equidade e o acesso a medicamentos essenciais no País.