Lacuna informacional sobre auditoria no Relatório Anual de Gestão e no parecer do Conselho de Saúde (2020-2023)

Márcia Andrade de Souza; Liliane Ocalxuk; Fabiana Maria Nascimento de  Figueiredo

Autores

Márcia Andrade de Souza Ministério da Saúde (MS), Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) – Brasília (DF), Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Programa de Pós-Graduação em Gestão e Inovação em Saúde (PPgGIS) – Natal (RN), Brasil. https://orcid.org/0009-0006-4086-7858
Liliane Ocalxuk Ministério da Saúde (MS), Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) – Brasília (DF), Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Programa de Pós-Graduação em Gestão e Inovação em Saúde (PPgGIS) – Natal (RN), Brasil. https://orcid.org/0009-0002-1182-6396
Fabiana Maria Nascimento de Figueiredo Ministério da Saúde (MS), Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) – Brasília (DF), Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Programa de Pós-Graduação em Gestão e Inovação em Saúde (PPgGIS) – Natal (RN), Brasil. https://orcid.org/0009-0006-5527-0034

Palavras-chave:

Planejamento em saúde, Gestão em saúde, Prestação de contas financeiras em saúde, Conselhos de saúde

Resumo

As informações de auditoria no Relatório Anual de Gestão (RAG) são essenciais para a transpa‑ rência e o monitoramento dos serviços de saúde. Este estudo avaliou a presença e a clareza desses registros nos RAG das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal e nos pareceres dos respectivos Conselhos de Saúde (2020‑2023). Foi conduzida análise documental quantitativa: 108 relatórios foram coletados e, após elegibilidade, 27 com auditorias foram examinados quanto às variáveis Status, Recomendações, Encaminhamentos e Análises e Considerações. Predominou o não preenchimento de Status (74,07%), Recomendações (74,07%) e Encaminhamentos (77,78%). Embora Análises e Considerações apresentassem maior preenchimento (81,48%), grande parte consistia em texto padronizado, sem conteúdo informati‑ vo. Além disso, 62,96% dos pareceres dos Conselhos não incluíram considerações sobre auditoria. Tais lacunas reduzem transparência, accountability e controle social, dificultando o rastreamento de ações corretivas e a participação dos Conselhos no planejamento em saúde e na avaliação da efetividade das políticas. Fortalecer o registro e a consistência das informações de auditoria é decisivo para aprimorar a governança do Sistema Único de Saúde.